TJMG 5163821-88.2020.8.13.0024
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - NEGATIVA ILÍCITA DE COBERTURA POR PLANO DE SAÚDE - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PARA REPUTAR CONFIGURADA LESÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS
- Superando a tese de que produzem "in re ipsa" os danos morais decorrentes da injusta recusa de cobertura pela operadora de plano de saúde, a jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que "a negativa…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 1756472-34.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO - SAQUES E CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO - TRANSAÇÕES BANCÁRIAS ATÍPICAS - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DO BANCO RÉU - REPARA…
TJMG 0871958-25.2013.8.13.0000
EMENTA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. RENÚNCIA DO CONSUMIDOR AO FORO PRIVILEGIADO. RECURSO PROVIDO.
-"O consumidor pode renun…
TJMG 4125272-08.2007.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONCESSIONÁRI DE SERVIÇO PÚBLICO E TERCEIRO - CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PRESCRIÇÃO - PRAZO - CINCO ANOS. Em se tratando de acidente de trânsit…
TJMG 0502037-39.2012.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - INSCRIÇÃO DE NOME NO CADASTRO DE EMITENTES DE CHEQUE SEM FUNDO - CHEQUES EMITIDOS POR MANDATÁRIO APÓS A REVOGAÇÃO DO MANDATO - COMUNICAÇÃO DA REVOGAÇÃO DO MANDATO AO BANCO…