TJMG 5000802-30.2024.8.13.0390
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA PÓS EMAGRECIMENTO EM DECORRÊNCIA DE CIRURGIA BARIÁTRICA. EXCLUSÃO DE COBERTURA ILEGAL. DANOS…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0523694-37.2012.8.13.0145
EMENTA: INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - FURTO EM AGÊNCIA BANCÁRIA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DEVER DE SEGURANÇA - CULPA CONCORRENTE.
O furto de carteira de cliente dentro de agência bancária configura defeito na pres…
TJMG 1604799-63.2009.8.13.0035
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PROTESTO INDEVIDO - ENDOSSO MANDATO - ENDOSSATÁRIO - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR - NÃO CABIMENTO
- Desconhecendo a relação comercial que ensejou o saque da duplicata, repita-se…
TJMG 2582234-53.2011.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA - AUSÊNCIA DE PROVA DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - IRRELEVÂNCIA - DEVEDORA CONTUMAZ - DANOS MORAIS - NÃO.
- Verificado nos autos que, não…
TJMG 0119398-60.2012.8.13.0105
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR - DÍVIDA INEXISTENTE - FINANCIAMENTO NÃO CONTRATADO - CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO - NÃO COMPROVAÇÃO - INDEN…