TJMG 0719548-32.2013.8.13.0145
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - ATENDIMENTO POR PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA - AUSÊNCIA DE PROVAS. Se o contexto probatório não revela qualquer…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 5012511-60.2020.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO -PREJUDICIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO - REJEITADA - MÉRITO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - VIOLAÇÃO DA BOA FÉ E DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PELA INSTITUI…
TJMG 5264912-56.2022.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE TRATAMENTO MÉDICO - RECUSA INDEVIDA. Demonstrada ilegítima a negativa do plano de saúde em cobrir tratamento de que necessita a parte aut…
TJMG 5012331-78.2021.8.13.0672
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA. COBRANÇA INDEVIDA. DANOS MORAIS OCASIONADOS. QUANTUM. ART. 42 DO CDC. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. RECURSO PROVIDO. 1 - A cobrança indevida do consumidor, em razão de…
TJMG 5001272-50.2021.8.13.0363
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - CIRURGIAS REPARADORAS PÓS-BARIÁTRICA - PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES AO TRATAMENTO DE OBESIDADE MÓRBIDA - NEGATIVA DE COBERTURA - JULGAMENTO DO TEMA 1…