TJAC 0700388-51.2020.8.01.0002
CIVILDIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. SAÚDE PÚBLICA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À ANÁLISE DE…
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Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 1001999-64.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE DETERMINOU A REINTEGRAÇÃO DE POSSE AO AGRAVADO. IMPOSSIBILIDADE. MERO CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO. DECISÃO FUNDAMENTADA.…
TJAC 1000322-62.2024.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL DO PROMITENTE COMPRADOR. RESCISÃO CONTRATUAL. CONSTITUIÇÃO EM MORA. NECESSIDADE DE PRÉVIA NOTIFICAÇ…
TJAC 0707868-15.2022.8.01.0001
CONSUMIDOR. RECURSO. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, NA ORIGEM. TRANSPORTE AÉREO. EMBARQUE OBSTADO. NOME DE PASSAGEIRA ABREVIADO. DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA. IRREGULARIDADES NÃO COMPROVADAS. FAL…
TJAC 1001908-71.2023.8.01.0000
DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DIVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO). CONTRATOS BANCÁRIOS. LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, DOS RENDIMENTOS LIQUIDOS, a 30% OU SUSPENSÃO…