TJMG 0000356-28.2011.8.13.0145
CIVILPLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - MEDICAÇÃO - VELCADE - INDICAÇÃO MÉDICA - BOA-FÉ OBJETIVA. Compete ao médico de confiança do paciente, profissional habilitado e civilmente responsável por sua…
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TJMG 1679490-60.2004.8.13.0702
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EXTRAVIO DE TALONÁRIOS DE CHEQUES. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DOS DEVEDORES INADIMPLENTES. DANOS MORAIS. RESPONSABILID…
TJMG 4823283-17.2000.8.13.0000
COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO. RECURSO ADESIVO. MATÉRIA TRATADA DIVERSA DA SUSCITADA NO APELO PRINCIPAL. NÃO-CONHECIMENTO. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DO PLANO DE SAÚDE DE COBERTURA PARA CIRURGIA BARIÁTRICA. CLÁUS…
TJMG 1353077-65.2004.8.13.0223
EMBARGOS DO DEVEDOR - FIADOR EM CONTRATO DE LOCAÇÃO - PENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA.
- Consoante orientação do STF (RE 407688/SP), continua a ser passível de penhora o bem de família pertencente a fiador em contrato…