TJMG 5020814-39.2023.8.13.0313
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - ATENDIMENTO MÉDICO - NEGATIVA DE COBERTURA - PRAZO DE CARÊNCIA - EMERGÊNCIA E URGÊNCIA NÃO CARACTERIZADAS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. A Lei nº 9.656/98, em seus artigos 12 e 35-C, dispõe…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
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TJMG 0176300-28.2010.8.13.0000
CONSUMIDOR. FORO COMPETENTE. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO FORO DO DOMICILIO DO CONSUMIDOR. VOTO VENCIDO. A incompetência relativa em relação de consumo pode ser declarada d…
TJMG 0169114-51.2010.8.13.0000
CONSUMIDOR. FORO COMPETENTE. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. ASSOCIAÇÃO. FORO DA SEDE. INCOMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DO FORO DO DOMICILIO DO CONSUMIDOR. A incompetência relativa em relação de co…
TJMG 4863867-39.2009.8.13.0024
AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - AUSÊNCIA DE MAIOR REPERCUSSÃO - MEROS ABORRECIMENTOS. Os meros aborrecimentos tidos pela parte autora com cobrança indevida de dívidas pelo banco, não…