TJMG 5127745-36.2018.8.13.0024
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA PARA CIRURGIA ESPECÍFICA - RECUSA INDEVIDA. Mesmo havendo exclusão expressa de cobertura, o…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0703086-52.2010.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - IDADE - MENSALIDADE - ESTATUTO DO IDOSO - Revela efetiva ilegalidade a cobrança diferenciada de mensalidade de plano de saúde, em razão de implemento de idade, vedada que se faz t…
TJMG 6771407-96.2009.8.13.0024
- ÇÃ Á - Ã - - Ç - ÇÃ - . - eistência de encargos abusivos praticados pela instituição financeira em sede contratual, dentre eles juros capitalizados à míngua de epressa previsão contratual, autoriza sua revisão,…
TJMG 2464223-70.2008.8.13.0024
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO DO NOME JUNTO À BANCO DE DADOS - COMUNICAÇÃO PRÉVIA AO CONSUMIDOR COMPROVADA - ART. 43, § 2º DO CDC - ILICITUDE NÃO CONFIGURADA - REPARAÇÃO INDEVIDA.
Tendo o Banco de Dados comprovado a p…
TJMG 0048898-27.2011.8.13.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO ORDINÁRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. FORO DE DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. AÇÃO AJUIZADA EM FORO DIVERSO DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR E DO RÉU. POSSIBILIDADE DO REC…