TJMG 5001059-03.2020.8.13.0194
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA BARIÁTRICA. REQUISITOS PRESENTES. OBESIDADE. COMORBIDADES. CONDIÇÃO DELETÉRIA A SAÚDE. COBERTURA DEVIDA. NEGATIVA ADMINISTRATIVA. CARACTERIZAÇÃO DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 4410033-65.2004.8.13.0024
AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS - PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO CAUSADOR DO DANO - INCAPACIDADE CIVIL - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - NÃO VISLUMBRADA. Atestada a incapacidade civil da proprietária do veículo, não há se falar em…
TJMG 7070724-25.2005.8.13.0024
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DE CLIENTE EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - PROVA - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO. A manutenção indevida do nome de um cidadão em cadastro de re…
TJMG 2822304-66.2005.8.13.0145
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DE PESSOA JURÍDICA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - PROVA - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO. A manutenção indevida do nome de uma pessoa jurídica em cadastro…
TJMG 5000179-19.2006.8.13.0447
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DE CLIENTE EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - PROVA - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO. A manutenção indevida do nome de um cidadão em cadastro de re…