TJMG 7068639-27.2009.8.13.0024
CIVILEMENTA: ORDINÁRIA. PLANO DE SAÚDE. LEI Nº. 9.656/95. CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE COBERTURA SECURITÁRIA. PRÓTESE LIGADA A ATO CIRÚRGICO. Constatado que o procedimento cirúrgico encontra-se coberto pelo contrato firmado entre as partes, a cobertura das…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 3190576-05.2006.8.13.0145
INDENIZAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - SISTEMAS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - APONTAMENTO INDEVIDO - DANO MORAL - NATUREZA DA INDENIZAÇÃO. - Cabe ao magistrado, achando-se habilitado, proceder, desde logo, ao julgamento da lid…
TJMG 1327120-28.2004.8.13.0105
EMENTA: INDENIZAÇÃO - SISTEMAS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL - NATUREZA DA INDENIZAÇÃO: Presume-se o dano moral causado pela negativação indevida. A indenização é antes punitiva do que compensa…
TJMG 0203663-75.2005.8.13.0287
INDENIZAÇÃO - SISTEMAS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL - NATUREZA DA INDENIZAÇÃO. Presume-se o dano moral causado pela negativação indevida. A indenização é antes punitiva do que compensatória.
TJMG 4898279-83.2000.8.13.0000
INDENIZAÇÃO - SISTEMAS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL - NATUREZA DA INDENIZAÇÃO. Presume-se o dano moral causado pela negativação indevida. A indenização é antes punitiva do que compensatória.