TJMG 5063773-48.2023.8.13.0079
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - TERAPIA DE PRESSÃO NEGATIVA - NEGATIVA DO PROCEDIMENTO MÉDICO - PROCEDIMENTO DE COBERTURA OBRIGATÓRIA PELO ROL DA ANS - DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO - RECUSA INDEVIDA - DANOS MORAIS - CARACTERIZAÇÃO. A negativa indevida de cobertura de tratamento médico gera danos morais, tendo em vista que agrava o sofrimento daquele que já se encontra com a saúde debilitada. O valor da indenização por danos morais deve ser…
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