TJMG 1438935-69.2010.8.13.0024
CIVILEMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA EM COBRIR PROCEDIMENTO CIRURGICO POR EXCLUSÃO CONTRATUAL - INTERPRETAÇÃO DAS CLÁUSULAS COM BASE NA BOA-FÉ OBJETIVA E NA FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS - RELAÇÃO DE CONSUMO - COBERTURA DEVIDA - DANO MORAL - INOCORRÊNCIA -…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0085409-63.2001.8.13.0456
APELAÇÃO - COMPRA E VENDA - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - CARACTERIZAÇÃO DEMONSTRADA - RESCISÃO DO PACTO - CONSECTÁRIO ADMITIDO. Demonstrado nos autos que os réus não promoveram a transferência de financiamento a que estav…
TJMG 0230369-09.1999.8.13.0707
AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - LEASING - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE DE VARIAÇÃO CAMBIAL PELO INPC - POSSIBILIDADE. O contrato que visa a colocação no mercado de consumo de bem fin…
TJMG 4398159-87.2006.8.13.0000
CONSTITUCIONAL- HABEAS CORPUS PREVENTIVO- AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO COMUM- COMPRA E VENDA DE VEÍCULO- NÃO PAGAMENTO DO PREÇO- ACORDO ENTRE AS PARTES GARANTIDO POR BEM DIVERSO- DEPÓSITO EXTRAJUDICIAL DO BEM GARAN…
TJMG 8465295-92.2005.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. CONTRATAÇÃO ANTERIOR À LEI 9.656/98. INAPLICABILIDADE. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. DILAÇÃO PROBATÓRIA NA LIDE SECUNDÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. São válidas as cláusulas de contrato de plano de saúde a…