TJMG 5153928-78.2017.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - PARTO - URGÊNCIA NÃO COMPROVADA - INOBSERVÂNCIA DO PERÍODO DE CARÊNCIA - LEGALIDADE DA NEGATIVA DE COBERTURA - DANO MORAL - REQUISITOS…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0607833-05.2005.8.13.0035
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -COMPROVAÇÃO DE REQUISITOS - NEXO DE CAUSALIDADE ELIMINADO - DANO MORAL INEXISTENTE. A reparação pelo dano moral exige a presença de uma conduta antijurídica do agente, um resultado lesivo ef…
TJMG 1910988-18.2004.8.13.0145
EMBARGOS À EXECUÇÃO - PENHORA - IMÓVEL DESIGNADO EM PARTILHA DE SEPARAÇÃO JUDICIAL AO EX-CÔNJUGE - REGISTRO DE IMÓVEIS - AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO. - A ninguém é dado pleitear direito alheio em nome…
TJMG 0326963-72.2004.8.13.0687
CIVIL - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - PRESTADOR DE SERVIÇOS DE TELEFONIA - INSCRIÇÃO INDEVIDA DE NOME NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - NEGLIGÊNCIA DO PRESTADOR DE SERVIÇOS - DEVER DE INDENIZAR - DANO MORAL PURO - CAR…
TJMG 1148052-32.2003.8.13.0145
AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - ATO ILÍCITO E NEXO DE CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADOS. Não demonstrada a conduta ilícita do réu, bem como o nexo de causalidade entre a mesma e o dano alegado na ex…