TJMG 6144008-34.2015.8.13.0024
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - PACIENTE MENOR AUTISTA - NEGATIVA DE COBERTURA DE EXAME DE SEQUENCIAMENTO DE EXOMA -- INDICAÇÃO ADEQUADA - CUSTEIO DE EXAMES E TRATAMENTOS PELA OPERADORA - NEGATIVA DE COBERTURA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. I Demonstrada a necessidade do exame de sequenciamento de…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0586920-88.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - HISTÓRICO DE REGISTROS DE DÉBITOS DO CADASTRO DE INADIMPLENTES - GERENCIAMENTO - ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO CREDOR RECONHECIDA. D…
TJMG 2991641-18.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DE DÉBITO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. NEGLIGÊNCIA. NEGATIVAÇÕES PRÉ-EXISTENTES. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. SÚMULA 385, STJ. COMUNICAÇÃO PRÉVIA…
TJMG 0052342-75.2012.8.13.0148
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIO DO PRODUTO. OPCIONAL. BANCO. REVESTIMENTO DE CORINO VENDIDO COMO SE DE COURO FOSSE. DESCAMAÇÃO. VENDA REALIZADA POR TERCEIRO. ILEGITIMIDADE PASSIV…
TJMG 0000479-71.2014.8.13.0775
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DÍVIDA INEXISTENTE. ILEGITIMIDADE DO BANCO DE DADOS. REFORMA. Não pode o Banco d…