TJMG 0005401-94.2016.8.13.0514
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - LIDE SECUNDÁRIA - PLANO DE SAÚDE - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - NECESSIDADE DE COLOCAÇÃO DE OPME - DEVER DE COBERTURA ASSEGURADO. Configura-se abusiva a negativa de cobertura do plano de saúde, concernente ao…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0280262-03.2003.8.13.0521
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA PERICIAL - REQUERIMENTO OPORTUNO - INOCORRÊNCIA - PRELIMINAR REJEITADA - USUCAPIÃO ARGUIDO EM DEFESA - REQUISITOS LEGAIS - AUSÊNCIA - BENFEITORIAS - N…
TJMG 0274599-91.2004.8.13.0439
DIREITO CIVIL - AÇÕES REVISIONAL E MONITÓRIA - ENCARGOS CONTRATUAIS - INCIDÊNCIA ABUSIVA - DECOTE - CONSECTÁRIO ADMITIDO.Mesmo quando em pauta relação de insumo não amparada pelo Código de Defesa do Consumidor, a adoção…
TJMG 0221675-40.2003.8.13.0439
DIREITO CIVIL - AÇÕES REVISIONAL E MONITÓRIA - ENCARGOS CONTRATUAIS - INCIDÊNCIA ABUSIVA - DECOTE - CONSECTÁRIO ADMITIDO.Mesmo quando em pauta relação de insumo não amparada pelo Código de Defesa do Consumidor, a adoção…
TJMG 0274557-42.2004.8.13.0439
- ÇÕ Ó - - Ê - - Á .
esmo quando em pauta relação de insumo não amparada pelo ódigo de efesa do onsumidor, a adoção de encargos abusivos pela instituição financeira, dentre eles comissão de permanência à taa de m…