TJMG 5261077-60.2022.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA DE PROCEDIMENTO DE URGÊNCIA - PRAZO DE CARÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE - REEMBOLSO DEVIDO. I. O prazo de carência…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0067565-17.2005.8.13.0309
CONFESSÓRIA DE SERVIDÃO - CONCEITO - SERVIDÃO DE PASSAGEM E SERVIDÃO FORÇADA - DISTINÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA - RECONVENÇÃO - PRESSUPOSTOS - DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REDUÇÃO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. A…
TJMG 8940453-88.2005.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - PROCEDIMENTO TIDO COMO ESTÉTICO, MAS AFINAL TERAPÊUTICO - DANOS MORAIS DEVIDOS - DANOS MATERIAIS INCOMPROVADOS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Havendo dúvida quan…
TJMG 1032074-74.2006.8.13.0024
AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR INDEFERIDA - NULIDADE DA DECISÃO - INOCORRÊNCIA - PROVA DA POSSE EXERCIDA HÁ MENOS DE ANO E DIA - AUSÊNCIA. Não há cogitar de nulidade da decisão por falta de fund…
TJMG 8310707-30.2005.8.13.0024
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO -DUPLICATAS ORIUNDAS DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANO DE SAÚDE - AUSÊNCIA DE REQUISITOS DE CERTEZA E LIQUIDEZ - PROVIMENTO DO RECURSO. Duplicata, sem aceite e sem a compr…