TJAC 0716811-50.2024.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA.…
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TJAC 0100596-85.2023.8.01.0000
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TJAC 0700681-87.2021.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE POR PRESCRIÇÃO. AFASTADA. COBRANÇA JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL DE DÍVIDA PRESCRITA. POSSI…
TJAC 1001155-17.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO de suspensão de leilão extrajudicial e a anulação de todos os efeitos da consolidação do imóvel. PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE Assistência JUDICIÁRIA GRATUITA REALIZADO NA ORIGEM. INDEFE…