TJAC 1002479-08.2024.8.01.0000
TRIBUTÁRIODIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGADA NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE NÃO…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0100873-67.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO VERIFICADA. INCISO II DO ART. LCE N.º 38/93. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO. INAPLICABILIDADE. ART. 949,…
TJAC 0000680-12.2022.8.01.0001
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO, TRÂNSITO. PROFISSÃO MOTOGIRL. REDUÇÃO DE CAPACIDADE LABORAL. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. ESPÉCIE 94. PRESSUPOSTOS LEGAIS PREENCHIDOS. V…
TJAC 1000306-11.2024.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS ST. FRETE FOB. AUSÊNCIA DE AMEAÇA CONTEMPORÂNEA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Caso dos autos: Agravo de instrumento interposto contra decisão da Vara de Execução Fiscal de Rio…
TJAC 0100602-58.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. MATÉRIAS DE MÉRITO REGULARMENTE APRECIADAS ANTERIORMENTE NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. 1. Consoante o escólio do Superior Tribunal d…