TJAC 1000343-38.2024.8.01.0000
TRIBUTÁRIODIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO ELIMINADO NA FASE DE INVESTIGAÇÃO…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0101436-95.2023.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022 do CPC. ERRO MATERIAL. CONFIGURADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO DE OFÍCIO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS EM PARTE. Os…
TJAC 1001976-21.2023.8.01.0000
CRIMINAL. CRIME DE TORTURA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. PROVA ORAL E DOCUMENTAL EFICIENTE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE LESÃO CORPORAL SIMPLES. INVIABILIDADE. ILEGALIDADE NA DOSIMETRIA DA PENA. NÃO VERIFICADA. INADMISSIBILID…
TJAC 0100846-84.2024.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. MERA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. Incabível o conhecimento dos embargos de declaração quando não…
TJAC 0100896-13.2024.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. MERA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. Incabível o conhecimento dos embargos de declaração quando não se enquadram…