TJMG 0079302-04.2012.8.13.0525
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL - PLANO DE SAÚDE - NECESSIDADE DE COLOCAÇÃO DE PRÓTESE - NEGATIVA DE COBERTURA - ABUSIVIDADE - DIREITO À SAÚDE - DANO MORAL
- A negativa de cobertura de despesas relativas à…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 4680735-85.2008.8.13.0000
- ÇÃ - Ç - ÇÃ Ç - . ei n.º ./ que versa sobre os egistros úblicos, na parte que trata do registro de imóveis, dispõe em seu art. , inc , item que, além da matrícula, será feita a averbação das sentenças de separaç…
TJMG 4797729-02.2008.8.13.0000
HABEAS CORPUS - PENSÃO ALIMENTÍCIA - FIXAÇÃO - PRISÃO CIVIL - AJUIZAMENTO DE AÇÃO REVISIONAL - PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NÃO APRECIADO - AUTONOMIA DAS AÇÕES - MANUTENÇÃO DA PRISÃO. Havendo fixação judicial da obrig…
TJMG 1285664-79.2006.8.13.0024
PLANO DE SAÚDE. INADIMPLÊNCIA. BOA-FÉ OBJETIVA. RECEBIMENTO DA PARCELA EM ATRASO. RESCISÃO CONTRATUAL. ILICITUDE.. RECURSO DESPROVIDO. Fere a boa-fé objetiva a atitude da fornecedora de plano de saúde que rescinde contra…
TJMG 0332351-11.2008.8.13.0106
APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO- CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA- JUROS ABUSIVOS- REVISÃO DE CONTRATO EXTINTO- POSSIBILIDADE
-É possível a revisão de contratos bancários extintos, para afas…