TJMG 0085232-21.2015.8.13.0194
GERALEMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - LESÃO PARCIAL PERMANENTE - COBERTURA - QUANTIFICAÇÃO. 1. A cobertura resultante de seguro de vida em grupo, quando em pauta invalidez parcial…
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Ação de reparação de danos Seguradora - Acidente de trânsito Responsabilidade Objetiva - Comprovação do nexo de causalidade Art. 37, § 6º, da Constituição Federal.
Com a comprovação do nexo de causalidade entre a…
TJMG 0080935-07.2003.8.13.0512
ADMINISTRATIVO - AÇÃO ORDINÁRIA DE RECONHECIMENTO DE DÉBITO - CEMIG - ADULTERAÇÃO DE MEDIDOR - REDUÇÃO DO CONSUMO COMPROVADA NO PERÍODO - RESPONSABILIDADE DO CONSUMIDOR PELA SEGURANÇA DAS INSTALAÇÕES INTERNAS DA UNIDADE…
TJMG 0407646-25.2002.8.13.0313
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - COPASA/MG - DANOS MORAIS E MATERIAIS - DENUNCIAÇÃO À LIDE DO MUNICÍPIO - IMPOSSIBILIDADE - JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO - TERMO INICIAL - SÚMULAS 43 E 54 DO STJ.
TJMG 0284778-68.2002.8.13.0079
INTERDIÇÃO - CURATELA - DOENÇA MENTAL - EX-CONSORTE - CERTIDÃO DE ÓBITO - AUSÊNCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO - IMPOSSIBILIDADE - INTERDITANDO - INTERESSE - CONTINUIDADE DO FEITO. Havendo sérios indícios de grave doença men…