TJMG 5005770-72.2018.8.13.0145
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - CARÁTER TEMPORÁRIO - CLÁUSULA DE NÃO RENOVAÇÃO - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE.
1. Segundo o entendimento…
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Não pode…
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REVISÃO - CONTRATO BANCÁRIO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INCIDÊNCIA. CAPITALIZAÇÃO JUROS - ANUAL - POSSIBILIDADE. -Nas relações bancárias, financeiras e creditícias, incidem as normas do Código de Defesa do Consumi…
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- - - ÇÃ É - neiste dever de indenizar sem a inequívoca demonstração dos pressupostos da responsabilidade civil.
TJMG 0334316-82.2004.8.13.0035
- -.
neiste dever de indenizar sem a inequívoca demonstração dos pressupostos da responsabilidade civil.