TJMG 0745826-07.2012.8.13.0145
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE POR DOENÇA - INCAPACIDADE DE EXERCÍCIO DE RELAÇÕES AUTÔNOMAS - NÃO COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇAO INDEVIDA. Para receber indenização por invalidez funcional permanente…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 5000136-23.2019.8.13.0481
Apelação cível - Ação previdenciária - Qualidade de segurado - Recebimento de auxílio-doença - Auxílio-acidente - Perícia oficial - Sequela e lesão que reduz capacidade laborativa habitual - Início do benefício - Imediat…
TJMG 5002093-23.2023.8.13.0480
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONVERSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - DATA DO INÍCIO DO BENEFÍCIO (DIB) - CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA - TEMA 862, DO STJ. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Just…
TJMG 5000559-67.2019.8.13.0647
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AUXÍLIO-DOENÇA - INSS - LAUDO PERICIAL - AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
- O auxílio-doença - arts. 59 a 64, Lei nº 8.213/1991 - é o benefício previdenciário a que te…
TJMG 5004209-02.2023.8.13.0480
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. INEXISTÊNCIA. PERÍCIA MÉDICA CONCLUSIVA. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
- O auxíli…