TJMG 0299071-02.2011.8.13.0702
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE - COMPROVAÇÃO - RECEBIMENTO INTEGRAL - COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - PAGAMENTO A MENOR.
- Comprovada, em especial pela prova…
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INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. CHEQUE SUSTADO LIQUIDADO. O ato de liquidação de cheque sustado, que enseja a devolução de cheque cuja compensação deveria acontecer normalmente, é fato gerador de danos morais e ma…
TJMG 1614509-67.2005.8.13.0223
USUCAPIÃO URBANO. INTENÇÃO DE DONO. REQUISITO NÃO-PROVADO. Ausente o requisito intenção de dono, a usucapião urbano não pode ser declarada.
TJMG 1242636-76.2007.8.13.0525
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA NO ROL DE INADIMPLENTES - DISPENSABILIDADE DE PROVA DOS DANOS MORAIS, SUBJETIVOS. Presentes os requisitos elencados pelo art 186 do NCC, surge o dever de indeniza…
TJMG 4870692-67.2007.8.13.0024
EXAME PSICOTÉCNICO - CONCURSO PÚBLICO PMMG - REQUERIMENTO DE NULIDADE ADOÇAO DE CRITÉRIOS SUBJETIVOS - DANOS MORAIS - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO. Ausentes os elementos caracterizadores do ato ilícito, não há que…