TJMG 8625005-51.2005.8.13.0024
CIVILAÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA - DENÚNCIA - NÃO RENOVAÇÃO APÓS O FIM DE SUA VIGÊNCIA - DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO - LIBERDADE DE CONTRATAR - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. É possível…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1557723-66.2005.8.13.0105
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SINDICÂNCIA - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - DANOS MORAIS - AUSÊNCIA. A instauração de procedimento administrativo, por si só, não é o bastante para configurar dano…
TJMG 1557749-64.2005.8.13.0105
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SINDICÂNCIA - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - DANOS MORAIS - AUSÊNCIA. A instauração de procedimento administrativo, por si só, não é o bastante para configurar dano…
TJMG 0018663-58.2001.8.13.0443
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAS. INDEVIDA INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL DEVIDO. AUSÊNCIA DE PROVA DOS DANOS MATERIAIS. QUANTUM.
- Em casos de inscrição in…
TJMG 6706597-83.2007.8.13.0024
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DEVOLUÇÃO DE CHEQUE - DESBLOQUEIO DE TALONÁRIO - EMISSÃO EM TERMINAL ELETRÔNICO - DESNECESSIDADE - DANO MORAL - RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - IMPOSSIBILIDADE. A devolução de cheques, sob o motivo d…