TJMG 2210238-73.2008.8.13.0024
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA - AUSÊNCIA CONTRATAÇÃO NA DATA DO SINISTRO- IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. É improcedente o pedido de…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0674535-07.2007.8.13.0699
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE TUTELA INIBITÓRIA (OBRIGAÇÃO DE FAZER). NEGATIVAÇÃO INDEVIDA NÃO COMPROVADA. ÔNUS DA PROVA.
- A produção probatória, no tempo e na forma prescrita em lei, é ônus da condição de parte.
TJMG 1440279-08.2008.8.13.0525
AÇÃO REPARATÓRIA, DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CULPA DO APELADO .
1- A ultrapassagem feita pelo condutor do caminhão, apelante, se deu em local proibido, tendo em vista existência de…
TJMG 4370397-78.2008.8.13.0145
INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ABALROAMENTO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PROVAS INSUFICIENTES PARA DETERMINAÇÃO DA CULPABILIDADE. - IMPOSSIBILIDADE DE DEDUÇÃO DA CULPA DOS ENVOLVIDOS - ÔNUS DA PROVA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDI…
TJMG 1226680-76.2004.8.13.0702
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. EDIFICAÇÃO DE BAIXO IMPACTO AMBIENTAL. OBRA CONSOLIDADA. DEMOLIÇÃO DESCABIDA. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE…