TJMG 4370397-78.2008.8.13.0145
GERALINDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ABALROAMENTO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PROVAS INSUFICIENTES PARA DETERMINAÇÃO DA CULPABILIDADE. - IMPOSSIBILIDADE DE DEDUÇÃO DA CULPA DOS ENVOLVIDOS - ÔNUS DA PROVA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL.
1. Para…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 4531795-72.2009.8.13.0024
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA NO ROL DE INADIMPLENTES - DISPENSABILIDADE DE PROVA DOS DANOS MORAIS, SUBJETIVOS. - Presentes os requisitos elencados pelo art 186 do NCC, surge o dever de indeni…
TJMG 0085584-47.2008.8.13.0283
AÇÃO ORDINÁRIA. VERBA ALIMENTAR. PESSOA JURÍDICA DEVEDORA. PEDIDO DE EXONERAÇÃO. MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA. NÃO COMPROVAÇÃO. PENSÃO MANTIDA. É pacífico o entendimento de que em qualquer situação que verse pagamen…
TJMG 3587546-35.2007.8.13.0702
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. IMPOSSIBILIDADE. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. LIQUIDAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA.
TJMG 0945548-42.2009.8.13.0625
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. IMPOSSIBILIDADE. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. LIQUIDAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA.