TJMG 0243673-70.2011.8.13.0702
GERALEMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - MORTE - INDENIZAÇÃO AO CÔNJUGE SUPÉRSTITE - VALOR CONSTANTE NA APÓLICE.
- O valor pago a…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0341881-39.2008.8.13.0106
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - INCÊNDIO VEÍCULO - DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS - CULPA - NÃO DEMONSTRAÇÃO. - Para que ocorra uma indenização por danos materiais devem estar presentes os requisitos essenciais, t…
TJMG 0300937-71.2006.8.13.0071
APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. NEXO CAUSAL E DANO. INEXISTÊNCIA DE PROVA. RECURSO PROVIDO.
- A empresa púb…
TJMG 7392323-49.2002.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. APÓLICE DE SEGURO CANCELADA REGULARMENTE. RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA E DA ESTIPULANTE. A seguradora que cancelou a apólice de seguro de vida coletivo de forma regular não responde…
TJMG 5549344-06.2009.8.13.0145
PROCESSO - TUTELA ANTECIPADA - FORNECIMENTO DE FRALDA GERIÁTRICA E ALIMENTO NUTRICIONAL - PRESENÇA DOS REQUISITOS - ACESSO À SAÚDE - NECESSIDADE - DEFERIMENTO. Sobre presentes os pressupostos autorizadores da tutela ante…