TJMG 0668701-89.2014.8.13.0145
TRIBUTÁRIOEMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. DÚVIDA QUANTO À PESSOA DO CREDOR. SEGURO DE VIDA. INDICAÇÃO DE BENEFICIÁRIO. ART. 791 E 792 DO CÓD. CIVIL DE 2002. SENTENÇA REFORMADA…
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Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 5004071-13.2023.8.13.0261
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - MUNICÍPIO DE FORMIGA - SERVIDORES PÚBLICOS - MOTORISTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - TRANSPORTE DE PACIENTES - ADICIONAL DE INSALUB…
TJMG 5020206-20.2022.8.13.0105
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA DE OFÍCIO E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PREVISÃO LEGAL - PERÍCIA - VANTAGEM DEVIDA - JUROS DE…
TJMG 0127147-44.2010.8.13.0479
EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. RECURSOS DEFENSIVOS. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DESCABIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. CONFISSÕES E DELAÇÕES CORROBORADAS POR ELEMENT…
TJMG 0008940-55.2010.8.13.0069
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - INOVAÇÃO RECURSAL - INOCORRÊNCIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VÍTIMA FATAL - RESPONSABILIDADE DA PARTE DEMANDADA - AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - ART. 373,…