TJMG 0603594-70.2006.8.13.0439
PROCESSUALEMBARGOS À EXECUÇÃO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - OCORRÊNCIA DO SINISTRO - EXCLUSÃO DO SEGURADO - ESTIPULANTE - ÔNUS DA PROVA DA RÉ - VOTO VENCIDO. Recusando-se a seguradora ré em arcar com o pagamento da…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0240234-91.2009.8.13.0388
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL. RISCO DE DANO IRREPARÁVEL. OCORRÊNCIA PARCIAL. Verificando-se que a Área de Preservação Permanente já…
TJMG 4557226-74.2008.8.13.0079
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - RECURSO CABÍVEL - EMBARGOS INFRINGENTES E DE DECLARAÇÃO - ART. 34 DA LEI Nº 6830/80 - VALOR DE ALÇADA RECURSAL NÃO ATINGIDO - INAPLICABILIDADE DA FUNGIBILIDADE R…
TJMG 0222051-93.2009.8.13.0090
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. MANEJO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E EMBARGOS À EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE.
A lei processual civil não obsta que o executado maneje ao mesmo tempo exceção de pré-executividade e embargos…
TJMG 0040426-34.1999.8.13.0040
ACIDENTE DE TRABALHO - AÇÃO AJUIZADA APÓS O ADVENTO DA EC-40/2004 - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A competência para instruir e julgar os processos referentes a indenização por acidente de trabalho, após a entrada…