TJMG 0040426-34.1999.8.13.0040
PROCESSUALACIDENTE DE TRABALHO - AÇÃO AJUIZADA APÓS O ADVENTO DA EC-40/2004 - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A competência para instruir e julgar os…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0060623-44.2012.8.13.0625
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - COMPETÊNCIA MUNICIPAL - DANO AMBIENTAL URBANO - DECRETO MUNICIPAL - INDENIZAÇÃO. 1. Compete ao Município a proteção do patrimônio histórico-cultural local (art. 23 da CF). 2.…
TJMG 0050277-34.2012.8.13.0625
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - COMPETÊNCIA MUNICIPAL - DANO AMBIENTAL URBANO - DECRETO MUNICIPAL - INDENIZAÇÃO. 1. Compete ao Município a proteção do patrimônio histórico-cultural local (art. 23 da CF). 2.…
TJMG 0057140-06.2012.8.13.0625
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - COMPETÊNCIA MUNICIPAL - DANO AMBIENTAL URBANO - DECRETO MUNICIPAL - INDENIZAÇÃO. 1. Compete ao Município a proteção do patrimônio histórico-cultural local (art. 23 da CF). 2.…
TJMG 0060649-42.2012.8.13.0625
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - COMPETÊNCIA MUNICIPAL - DANO AMBIENTAL URBANO - DECRETO MUNICIPAL - INDENIZAÇÃO. 1. Compete ao Município a proteção do patrimônio histórico-cultural local (art. 23 da CF). 2.…