TJMG 1605560-88.2013.8.13.0024
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INDENIZAÇÃO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - CONFIGURAÇÃO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - MANUTENÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - CONTRATAÇÃO DO SEGURO.
- Uma vez acolhido em parte o pleito formulado na petição…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 7035281-71.2009.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO EM GRUPO. ALTERAÇÃO DE COBERTURA. CONTRATAÇÃO FEITA PELO ESTIPULANTE. VALIDADE. É válida a alteração da cobertura de seguro de vida em grupo, feita pelo estipulante, que age como mandatár…
TJMG 0022030-23.2011.8.13.0352
EMENTA: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA- PETIÇÃO INICIAL- REQUISITOS - NÃO PREECNHIMENTO. A petição inicial da ação de usucapião deve ser elaborada de acordo com os artigos 282 e 942, do CPC.
TJMG 0051434-52.2013.8.13.0384
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - TARIFA DE CADASTRO - CUSTO DE PROCESSAMENTO.
- É lícita a cobrança da tarifa de contratação desde que contratualmente prevista.
- É in…
TJMG 0226314-40.2015.8.13.0000
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - PARTILHA DE BENS - INOCORRÊNCIA DO ERRO DE FATO ALEGADO - IMPROCEDÊNCIA "IN CASU". Para que o erro de fato legitime a propositura da ação rescisória é preciso que tenha influído decisivamente n…