TJMG 5022989-93.2021.8.13.0145
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA COLETIVO - CONTRATO COM PRAZO DETERMINADO - PREVISÃO CONTRATUAL DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA - VIGÊNCIA AO TEMPO DO SINISTRO - ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA - CUMULAÇÃO DE INDENIZAÇÕES POR MORTE E INVALIDEZ PERMANENTE - DUAS APÓLICES - PAGAMENTOS DISTINTOS. Havendo cláusula contratual de renovação automática em seguro de vida coletivo, a ausência de prova do…
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CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - DESERÇÃO - NÃO VERIFICAÇÃO - SERVIÇOS DE MENSAGENS NÃO CONTRATADO - COBRANÇA INDEVIDA - VERIFICAÇÃO - DANO MORAL - NÃ…
TJMG 0105451-31.2010.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - PEDIDO DE DEPÓSITO DAS PARCELAS -POSSIBILIDADE - MONTANTE INTEGRAL. O depósito judicial em ação de revisão de contrato é possível quando o valor ofertado pela parte é…
TJMG 0059050-41.2005.8.13.0002
SEGURO DE VIDA - SEGURO CANCELADO A PEDIDO DA SEGURADA - IMPLEMENTAÇÃO DO RISCO -- INDENIZAÇÃO INDEVIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Sendo risco implementado quando não mais vigorava o contrato de seguro, em face do seu cance…
TJMG 2674543-35.2008.8.13.0433
APELAÇÃO- REVELIA - PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO - AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO- DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. A revelia não gera a presunção absoluta de veracidade dos fatos. Somente é ad…