TJAC 0722199-31.2024.8.01.0001
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. CESSÃO DE CRÉDITO REGULAR…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Consumidor
TJAC 0715101-92.2024.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. SUPERENDIVIDAMENTO. INEXISTÊNCIA DE COMPROMETIMENTO DO MÍNIMO EXISTENCIAL. DESPROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Apelação interposta em face…
TJAC 0708808-09.2024.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SUPERENDIVIDAMENTO. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO SEM ÊXITO. OPORTUNIDADE DE REQUERER INSTAURAÇÃO DA FASE JUDICIAL. INOBSERVÂNCIA. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO. I. Caso em exame 1.…
TJAC 0709449-94.2024.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA DE ABUSIVIDADE ANUAL RECONHECIDA NA SENTENÇA. REDUÇÃO NA TAXA MENSAL. IMPOSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA AOS PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. D…
TJAC 0702407-88.2024.8.01.0002
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. SUPERENDIVIDAMENTO. INEXISTÊNCIA DE COMPROMETIMENTO DO MÍNIMO EXISTENCIAL. DESPROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Apelação interposta por cons…