TJAC 0801555-90.2015.8.01.0001
TRIBUTÁRIODireito tributário. Apelação cível. Execução fiscal. Tema 1184 do Stf. Crédito fiscal de baixo valor. Extinção sem resolução de mérito. Sentença mantida. I.…
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TJAC 0710086-45.2024.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO FICTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. EMBARGOS…
TJAC 0709335-44.2013.8.01.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL. ERRO MÉDICO. FRATURA DE CLAVÍCULA EM RECÉM-NASCIDO. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO E DIAGNÓSTICO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GR…
TJAC 1002324-68.2025.8.01.0000
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ E CERTEZA. PARCELAMENTO TRIBUTÁRIO. CONFISSÃO DE DÍVIDA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU…
TJAC 0701642-62.2025.8.01.0009
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos contra Acórdão redigido e…