TJMG 5039131-45.2024.8.13.0024
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - DÉBITO COBERTO POR SEGURO OBRIGATÓRIO - GARANTIA DE QUITAÇÃO EM CASO DE FALECIMENTO DO MUTUÁRIO -…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
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TJMG 0493055-54.2010.8.13.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. FACILITAÇÃO DE DEFESA. FORO DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no Estatuto do Consumi…
TJMG 4068661-35.2009.8.13.0672
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - COMUNICAÇÃO AO CONSUMIDOR - ART. 43, §2º, DO CDC - DEVER CUMPRIDO PELO BANCO DE DADOS - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - PEDIDO IMPROCEDENTE.
A comunicação ao consumidor, de que seu nome será inscrito em cad…
TJMG 2696319-42.2008.8.13.0223
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - INFORMAÇÃO REFERENTE À EXISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL EM DESFAVOR DE TERCEIRO - INICIATIVA DO PRÓPRIO BANCO DE DADOS - BANCO DE…