TJMG 5002644-12.2021.8.13.0338
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA ESPECIAL E COMPLEMENTAR POR DOENÇA GRAVE. PAGAMENTO EFETUADO. AGRAVAMENTO DA DOENÇA QUE LEVOU AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. NOVA INDENIZAÇÃO. INVIABILIDADE. LIMITAÇÃO CONTRATUAL. INOCORRÊNCIA DE NOVO SINISTRO. IMPROCEDÊNCIA DO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0033128-78.2010.8.13.0145
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. DEVOLUÇÃO DO BEM ARRENDADO. POSSIBILIDADE A QUALQUER TEMPO.
Tendo em vista a natureza do contrato de arrendamento mercantil, em que a propriedade do bem é da financei…
TJMG 0151288-30.2007.8.13.0028
EMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO - NÃO COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA DE REQUISITOS DO ART. 927 CPC - IMPOSSIBILIDADE DE REINTEGRAÇÃO.
Improcede a medida de reintegração de posse quando não comprovada a posse, o esbulho…
TJMG 0952944-93.2010.8.13.0024
EMENTA: PRETENSÃO À REVISÃO DE CONTRATO - PESSOA FÍSICA - CLÁUSULA CONTRATUAL - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - CUMULAÇÃO COM MULTA MORATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO - CONTRATAÇÃO POSTERIOR A DEZEMBRO…
TJMG 0065641-02.2010.8.13.0145
EMENTA: DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - OCUPAÇÃO DO IMÓVEL - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO - DESPEJO
Não se configura o cerceamento de defesa quando não é produzid…