TJMG 5068435-70.2016.8.13.0024
TRABALHISTAEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO À INDENIZAÇÃO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ TOTAL POR DOENÇA FUNCIONAL - IPDF - EXERCÍCIO DE ATIVIDADES - PARCIALIDADE DA INVALIDEZ - INDENIZAÇÃO INDEVIDA.…
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Outras decisões de TJMG em Trabalhista
TJMG 5042711-30.2017.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - SERVIDORA PÚBLICA - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - TEMAS 612 E 916 - REPERCUSSÃO GERAL DO STF - NULIDADE RECONHECIDA - ADICIONAL - LOCAL DE TRABALHO - NÃO CABIMENTO - RECURSO PROVIDO.…
TJMG 3158947-07.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - AGENTE PENITENCIÁRIO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - TEMAS 612 E 916 - REPERCUSSÃO GERAL DO STF - NULIDADE - RECONHECIDA - FÉRIAS - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - CABIME…
TJMG 5161636-14.2019.8.13.0024
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÕES CÍVEIS. SERVIDORA EFETIVADA PELA LC Nº 100/2007. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE TOTAL. FGTS. MULTA DE 40%. INDEVIDA. HONORÁRIOS. FIXAÇÃO S…
TJMG 5002059-35.2022.8.13.0625
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS) - MUNICÍPIO DE SÃO TIAGO - LC 38/2020 - EXONERAÇÃO - VÍNCULO FUNCIONAL DE NATUREZA CELETISTA - AP…