TJMG 0003080-97.2015.8.13.0069
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE BENEFICIÁRIO - ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA - ART. 792 DO CC/02.
- Nos termos do art.…
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TJMG 0257871-74.2007.8.13.0372
APELAÇÃO CÍVEL - AÇAO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DE DÚVIDA NA INTERPRETAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS - MANUTENÇÃO DA AVENÇA - RESCISÃO INDEVIDA_ RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Ausent…
TJMG 2351912-10.2007.8.13.0433
PROMESSA DE COMPRA E VENDA - RESCISÃO - INADIMPLEMENTO DO PROMITENTE COMPRADOR - ARRAS - RETENÇÃO - RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. As arras, conforme preceitos legais, são perdidas em favor da parte que não deu causa à…
TJMG 1647474-02.2008.8.13.0027
CANCELAMENTO DE PROTESTO - COMPENSAÇÃO OBRIGAÇÕES - POSSIBILIDADE - PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - Sendo o protesto indevido, o ato, por si só, configura dano moral, não havendo, porta…