TJMG 4257083-91.2007.8.13.0145
CIVILINDENIZAÇÃO - SEGURO DE VIDA - INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL COMPROVADA - IMPOSSIBILIDADE DE EXERCÍCIO DO TRABALHO - COBERTURA SECURITÁRIA - INDENIZAÇÃO DEVIDA. VOTO VENCIDO PARCIALMENTE. Comprovada a invalidez total e permanente, bem como a impossibilidade de reabilitação do segurado para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, o…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1867181-21.2007.8.13.0701
EMENTA: DIREITO CIVIL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO
Não restando comprovada a culpa, indevida a indenização por…
TJMG 4196380-97.2007.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO ARGÜIDO NA CONTESTAÇÃO - POSSIBILIDADE - POSSE INJUSTA - REQUISITOS DA REINTEGRATÓRIA DEMONSTRADOS- SENTENÇA MANTIDA
Demonstrada a posse…
TJMG 0261763-56.2010.8.13.0672
EMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE - NÃO-COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA DE REQUISITOS DO ART. 927 CPC - IMPOSSIBILIDADE DE REINTEGRAÇÃO.
Improcede a medida de reintegração de posse quando não comprovada a posse, o esbulho e…
TJMG 0481536-48.2011.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PRAÇA - BEM ARREMATADO - IMISSÃO DE POSSE - CONTRATO LOCAÇÃO DURANTE A ARREMATAÇÃO - DENÚNCIA DO CONTRATO - ART. 8º DA LEI 8.245/91 - FACULDADE DO ADQUIRENTE.
- Se a a…