TJMG 0098293-43.2013.8.13.0153
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL - MORTE ACIDENTAL - RISCO COBERTO - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA.
1. Consoante o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, prescreve em dez anos a pretensão indenizatória formulada pelo terceiro beneficiário de contrato de seguro de vida em grupo contra o…
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EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CONEXA COM AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - COMPROVAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MULTA CONTRATUAL - PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. - Comprovado pelo autor o de…
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EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CONEXA COM AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - COMPROVAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MULTA CONTRATUAL - PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. - Comprovado pelo autor o de…
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EMENTA: DIREITO BANCÁRIO E CONSUMERISTA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REVISÃO CONTRATUAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. JUROS DE MORA. MULTA CONTRATUAL. CUMULAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. RECURSO P…