TJMG 0078768-15.2014.8.13.0194
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. PRESCRIÇÃO ANUAL. REJEIÇÃO. ACIDENTE PESSOAL. AUSÊNCIA DE PERDA DA EXISTÊNCIA INDEPENDENTE DO SEGURADO. VERBA INDENIZATÓRIA INDEVIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
- Tratando-se de seguro de vida em grupo, o prazo prescricional…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0193818-69.2009.8.13.0710
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - PRESCRIÇÃO ÂNUA - TERMO INICIAL - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PAGAMENTO INDENIZAÇÃO - CAPITAL SEGURADO - APÓLICE - VIGÊNCIA - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALID…
TJMG 0285200-32.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - AUXÍLIO-DOENÇA DEFERIDO - RECURSO PREJUDICADO PELA PERDA DO OBJETO.
- Tendo sido concedido administrativamente à parte agravante o benefício…
TJMG 0604791-04.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-DOENÇA - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - REQUISITOS PRESENTES. Presentes os requisitos para a concessão provisória do benefício previdenciário de aux…
TJMG 0178035-50.2009.8.13.0059
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADA - PRESCRIÇÃO ÂNUA - TERMO INICIAL - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PREJUDICIAL DE MÉRITO ACOLHIDA - RECURSO PR…