TJMG 0804593-75.2018.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. SEGURO DE VIDA. CONTRATO DECORRENTE DA RELAÇÃO DE EMPREGO ENTRE SEGURADO E A CEMIG. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0017289-08.2010.8.13.0470
EMENTA: RESCISÃO DE CONTRATO - INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO
Pretendendo o autor a rescisão de contrato de promessa de compra e venda de bem imóvel, fundada em inadimplemento contratual, a ele cab…
TJMG 0044902-23.2010.8.13.0625
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO - DUPLICATAS - AUSÊNCIA DE PROVA DO LASTRO - IMPOSSIBILIDADE DE PROVA NEGATIVA - PROTESTO INDEVIDO - DANO PRESUMIDO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - RESPONSABIL…
TJMG 0924228-43.2008.8.13.0439
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO AMBIENTAL -RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NEXO DE CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADOS - INDENIZAÇÃO INDEVIDA.
- O ordenamento jurídico brasileiro adotou a responsabili…
TJMG 2849358-74.2009.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO TEMPORÁRIO - FGTS - ART. 557 - INAPLICABILIDADE. NATUREZA ADMINISTRATIVA - INADMISSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE FGTS - VERBA DE NATUREZA TRABALHISTA. 1- É faculdade atribuída ao relator, ne…