TJMG 0010784-86.2012.8.13.0710
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - CONTRATAÇÃO - RECIBO DE TRANSAÇÃO - PAGAMENTO - REALIZADO - EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO. Não…
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Observadas as normas ambientais e consumeristas pertinentes a sua atividade, pode a COPASA cortar o fornecimento de água dos consumidores inadimplentes.
TJMG 3197910-50.2000.8.13.0000
ção de indenização. essoa jurídica prestadora de serviço público. orte por afogamento de menor. hoque elétrico. anos morais e materiais. morte por afogamento de menor, devido a choque elétrico, em área de captação de ág…
TJMG 3228749-58.2000.8.13.0000
REGISTRO DE TESTAMENTO PÚBLICO - REQUISITOS PREENCHIDOS - AUSÊNCIA DE VÍCIO EXTERNO QUE O TORNE SUSPEITO DE NULIDADE OU FALSIDADE - REGISTRO DEVIDO - RECURSO PROVIDO.
Preenchidos os requisitos essenciais do testamen…
TJMG 3042066-10.2000.8.13.0000
Indenização. Danos morais e materiais. Filho dos autores que foi confundido com bandido e morto em ação desastrada da polícia militar. Culpa objetiva do Estado. Obrigação de indenizar evidente. Vítima maior de idade e ec…