TJMG 5000252-80.2017.8.13.0713
CIVILEMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. RISCO. INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA. SINISTRO. NÃO COMPROVAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. Para o pagamento do capital segurado é imprescindível a comprovação da implementação do risco segurado. Não restando comprovado o sinistro - a invalidez funcional permanente total, o segurado não faz jus ao recebimento…
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TJMG 1509879-67.2008.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ARTIGO 931, DO CÓDIGO CIVIL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. - A responsabilidade do empresário ou fornecedor, nos termos do artigo 931,…
TJMG 1501823-74.2010.8.13.0024
RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS - INADIMPLEMENTO DA PROMITENTE VENDEDORA - CULPA PELA RESCISÃO - INDENIZAÇÃO - PENA CONVENCIONAL. A cláusula penal tem a função de preestabelecer…
TJMG 5305143-10.2009.8.13.0145
EMENTA: INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE EM RODOVIA - DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS - DANOS MORAIS DEVIDOS.
Se não foi pleiteada a apreciação do agravo retido, restou afrontado o teor do artigo 523,…
TJMG 0971989-54.2008.8.13.0024
pelação ível - ação de despejo por falta de pagamento - contrato - contrato de locação - fraude documental - fiadores - negócio jurídico ineistente - pedido improcedente. onsiderando que o contrato de locação juntado ao…