Decisão · TJMG

TJMG 0063927-07.2010.8.13.0145

Rel. Jose De Anchieta Da Mota E Silva18ª Câmara Cíveljulgado em 2011-04-05publicado em 2011-04-15

CIVIL

CONTRATO DE SEGURO DE VIDA - ALTERAÇÃO DE BENEFICIÁRIO PROMOVIDA POR MANDATÁRIO - AUSÊNCIA DE PODERES ESPECÍFICOS - ART. 660 E 661, CC - PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO AOS BENEFICIÁRIOS LEGAIS.- O instrumento de procuração…

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Selma Maria Marques De Souza2012-09-05

EMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA - DUPLICATA FRIA - OPERAÇÃO DE DESCONTO - BANCO - ENDOSSO TRANSLATIVO -- DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO - NEXO DE CAUSALIDADE - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO -SENTENÇA MANTIDA A instituição f…

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Marcos Lincoln Dos Santos2012-09-05

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO POSTERIOR. APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO STJ. IMPOSSIBILIDADE. 1) Afasta-se a aplicação da Súmula 385 do STJ, quando as negativações em no…

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Marcos Lincoln Dos Santos2012-09-05