TJMG 5033029-12.2021.8.13.0024
GERALEMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - RESGATE DO PRÊMIO PAGO - PREVISÃO CONTRATUAL - PERÍODO DE CARÊNCIA - CUMPRIMENTO - RESTITUIÇÃO DEVIDA. Existindo…
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Outras decisões de TJMG em Geral
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AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - ATO ILÍCITO NÃO COMPROVADO. Não se concede reparação civil por danos materiais e morais, se não comprovado que o réu praticou ato ilícito.
TJMG 0723852-65.2004.8.13.0056
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - DUPLICATA SEM LASTRO - PROTESTO INDEVIDO.
O protesto indevido de título cambial sem lastro, caracteriza-se conduta irregular e justifica integral…
TJMG 2680591-47.2006.8.13.0702
PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVISÃO CONTRATUAL. CAPITALIZAÇÃO. PROVA.
O julgamento antecipado da lide, sem possibilitar ao autor comprovar os fatos alegados em sua peça de ingresso, mostra-se temerário, co…
TJMG 0539251-57.2005.8.13.0647
REPARAÇÃO DE DANOS. COLISÃO DE VEÍCULOS. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. PRESSUPOSTOS. EXISTÊNCIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. OCORRÊNCIA. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
- Comprovada a existência do dano, a conduta culposa ou dolosa…