TJMG 1017552-50.2003.8.13.0702
GERALAÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - ATO ILÍCITO NÃO COMPROVADO. Não se concede reparação civil por danos materiais e morais, se não…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5000681-31.2018.8.13.0707
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PROTESTO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - OCORRÊNCIA - PROTESTO INDEVIDO - DANO MATERIAL - EXISTÊNCIA.
1- Comprovada a falha na prestação de serviços da empresa contratada,…
TJMG 0892369-77.2008.8.13.0481
EMENTA: CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA. PLANO DE PARTILHA. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. ADVOGADO SEM PODERES PARA TRANSIGIR. PREJUÍZO E DESCONHECIMENTO DOS HERDEIROS NÃO DEMONSTRADO. NULIDADE AFASTADA. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.
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TJMG 0016380-84.2011.8.13.0775
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO AMBIENTAL - PROCESSUAL CIVIL - TRANSPORTE ILEGAL DE CARVÃO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA POR DANOS AMBIENTAIS - VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE ILEGAL - DOCUMENTO DE…
TJMG 5010255-67.2016.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DPVAT - ACIDENTE DE TRÂNSITO COMPROVADO - PAGAMENTO DO PRÊMIO - DESNECESSIDADE. A comprovação do pagamento do prêmio do seguro DPVAT, não configura requisito para o recebimento da indenização sec…