TJMG 0335136-65.2016.8.13.0105
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO À INDENIZAÇÃO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA - CAPACIDADE PARA PRATICAR ATIVIDADES AUTÔNOMAS DA VIDA DIÁRIA - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA INDEVIDA.
Para fazer jus à cobertura securitária, decorrente de apólice de…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 9330090-40.2006.8.13.0024
AÇÃO CIVIL PÚBLICA - INDENIZAÇÃO POR DANOS AMBIENTAIS - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - APREENSÃO DE SEIS PÁSSAROS SILVESTRES - ATIVIDADE CONSIDERADA CAUSADORA DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL SIMPLESMENTE POR AUSÊNCIA DE…
TJMG 0217767-36.2006.8.13.0514
COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO - SALÁRIO MÍNIMO - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - CONSTITUCIONALIDADE.
Para o pagamento da indenização do seguro DPVAT deve ser demonstrada a ocorrência do sinistro e suas conseqüências, decorrentes…
TJMG 0416140-76.2006.8.13.0687
APELAÇÃO - INDENIZATÓRIA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - PROCEDÊNCIA - QUANTUM INDENIZATÓRIO
- Resultando da prova contida nos autos a efetiva responsabilidade da requerida pela indevida negativação descrita nos autos, impe…
TJMG 0384615-14.2005.8.13.0040
INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS- COBRANÇA INDEVIDA - DÍVIDA QUITADA. Inegável o dever de indenizar, quando há cobrança de dívida já quitada, e se este fato acarretou constrangimentos e desconforto à vítima. Apelação não pro…