TJMG 5011369-35.2016.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. CONDIÇÕES GERAIS. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DA CONTRATANTE. IRRELEVANTE. CIÊNCIA PRÉVIA E INFORMAÇÕES PRESTADAS DE FORMA CLARA. DOENÇA NÃO PREVISTA NA APÓLICE. INDENIZAÇÃO INDEVIDA.
- A ausência de assinatura nas laudas pertinentes às…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. DEPÓSITO DE PARCELAS ENTENDIDAS PELO DEVEDOR COMO DEVIDAS. IMPOSSIBILIDADE. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DE NOME NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. MANUTENÇÃO NA PO…
TJMG 0792723-43.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. DEPÓSITO DE PARCELAS ENTENDIDAS PELO DEVEDOR COMO DEVIDAS. IMPOSSIBILIDADE. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DE NOME NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. MANUTENÇÃO NA PO…
TJMG 0785624-22.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. DEPÓSITO DE PARCELAS ENTENDIDAS PELO DEVEDOR COMO DEVIDAS. IMPOSSIBILIDADE. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DE NOME NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. MANUTENÇÃO NA PO…
TJMG 4573961-22.2009.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO - APELAÇÃO PRINCIPAL - RESPONSABILIDADE DA EMPRESA - DANO MORAL INDEVIDO - RESSARCIMENTO - VALOR DE MERCADO - UTILIZAÇÃO DA TABELA FIPE - REDUÇÃO - RECU…