TJMG 5001129-09.2021.8.13.0251
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - LIMITES DA APÓLICE - MORTE DECORRENTE DE COVID-19 - RISCO EXPRESSAMENTE EXCLUÍDO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - RECURSO NÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1123674-44.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL - TUTELA ANTECIPADA - REQUISITOS AUSENTES - INDEFERIMENTO.
Não há falar em deferimento de tutela antecipada em ação de responsabilidade civil se ausente um dos re…
TJMG 4870529-78.2008.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATO OMISSIVO DO PODER PÚBLICO. TEORIA SUBJETIVA. COMPROVAÇÃO DOS ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE. OCORRÊNCIA.
Nos casos de responsabilidade civil subjetiva, por omissão de…
TJMG 4935636-78.2007.8.13.0024
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. BEM IMÓVEL. ABALO ESTRUTURAL. CONSTRUÇÃO NO LOTE VIZINHO. PROVA PERICIAL. ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL. RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CA…
TJMG 0025541-82.2010.8.13.0572
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RELACIONAMENTO EXTRACONJUGAL - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.
- A traição conjugal, por si só, apesar de constituir violação a dever matrimonial, não é suficiente par…